Estamos nos aproximando das eleições 2020 com a escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, e, com isso, surgem algumas dúvidas para quem está morando fora do Brasil. Nessas eleições, quem mora no exterior precisa votar? Como regularizar a situação eleitoral após a eleição? 

Para responder essas e outras perguntas, entramos em contato com o setor consular da Embaixada do Brasil em Tallinn e trazemos essas informações aqui nesse post. Mas antes de mais nada, vale lembrar o que diz a nossa Constituição Federal com relação ao voto:

[…] o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos (CF, art. 14, § 1, II, a) e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 anos e menores de 18. Portanto o voto é obrigatório para todos os brasileiros, mesmo para quem reside no exterior.

Além disso, manter seu título de eleitor regularizado é essencial, uma vez que ele é usado para tirar muitos documentos importantes, inclusive o passaporte. 

Eleições 2020: informações para os brasileiros morando na Estônia

Foto: Vetor criado por freepik – br.freepik.com

É possível votar nas Eleições de 2020 morando no exterior?

Não. Já que as eleições de 2020 são eleições municipais, o eleitor residente no exterior não poderá votar. O voto no exterior contempla somente a participação do eleitor nas eleições presidenciais, a cada 4 anos, caso tenha transferido o seu título para a Embaixada em Tallinn.

Como faço para justificar a minha ausência nas eleições?

Caso você tenha solicitado a transferência do seu título de eleitor para a Embaixada em Tallinn dentro do prazo regulamentar, até o dia 6 de maio de 2020, e teve seu cadastro aprovado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não é necessário fazer a justificativa uma vez que seu título eleitoral já está vinculado à sua residência na Estônia.

Caso seu título continue vinculado ao Cartório Eleitoral no Brasil, você deverá justificar online, após as eleições, por meio do Sistema Justifica do TSE disponível aqui.

Como confirmar se a transferência do título eleitoral foi feita?

Basta consultar o site do TSE para confirmar se a transferência foi efetuada e, em seguida, baixar o aplicativo e-Título, que consiste na versão digital do título eleitoral e funciona em sistemas Andriod e iOS.


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É possível regularizar, aqui na Estônia, meu título de eleitor cancelado? 

Não, porque os serviços eleitorais, em cumprimento à legislação eleitoral, estão suspensos até dezembro de 2020.

Em caso de título cancelado, seja porque o cidadão não foi votar por 3 pleitos, nem justificou ausência ou não pagou as multas devidas, o eleitor deverá procurar o Cartório Eleitoral do Exterior (CEE) no Brasil para regularizar o sua situação pelo seguinte e-mail: [email protected] 

Como está funcionando o atendimento da Embaixada do Brasil em Tallinn?

Por conta do atual momento com o COVID-19 em todo o mundo, o atendimento na Embaixada do Brasil em Tallinn continua sendo feita por meio de agendamento prévio que pode ser solicitado tanto por telefone, através do 607-7890, quanto por e-mail no [email protected] 

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